O planejamento é fundamental na hora de construir qualquer tipo de imóvel: tudo precisa ser feito no tempo certo e dentro do orçamento disponível. Além disso, existem algumas etapas que muitas pessoas esquecem, como a regularização de obra, por exemplo.
O número de obras irregulares no Brasil é enorme. Muitas obras são pausadas por não possuírem os devidos documentos e aprovações. Isso acontece, geralmente, por conta de projetos mal feitos e falta de atenção à burocracia, gerando multas e embargos para os construtores e clientes.
Quando tiver o projeto de sua casa em mãos, busque os órgãos responsáveis para conseguir todas as licenças necessárias para construir. O processo pode ser um pouco difícil, mas é a única maneira de não enfrentar problemas futuramente, que podem causar prejuízos para você e sua família.
Fizemos uma lista com toda documentação necessária para regularização de obra da sua casa para você não esquecer nenhum. Confira.
Matrícula do imóvel
O primeiro passo é saber se o terreno escolhido para o projeto está regularizado. Pesquise no Cartório de Registro de Imóveis a matrícula do terreno e certifique-se. A matrícula do imóvel descreve a sua localização, sua aparência exata, as mudanças realizadas e várias outras informações relevantes.
Contratação de Profissional Habilitado
Segundo o Art. 15, da Lei n° 5194/66, a contratação de um engenheiro civil ou arquiteto habilitado pelo CREA é obrigatória para qualquer tipo de construção.
Projeto Arquitetônico
Esta etapa leva em consideração as leis municipais, estaduais e federais e é obrigatório para qualquer tipo de imóvel, sendo essencial para a regularização da obra. O projeto arquitetônico é feito em cinco etapas: levantamento de dados, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal e projeto executivo.
Alvará de Construção
Este documento é dado geralmente pela prefeitura e define um prazo para a realização da obra, um responsável pelo projeto e questões relacionadas à saúde, segurança e meio ambiente.
Anotação de Responsabilidade Técnica
A chamada ART foi criada pela Lei 6.496/77 e é o contrato legal entre o cliente e o profissional contratado para prestar serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. O documento precisa ser cadastrado no CREA e possuir as assinaturas de todos os envolvidos.
Alguns documentos precisam estar disponíveis no local, caso a fiscalização visitar sua obra.
● Placa com dados do profissional responsável pela construção e número do alvará;
● Plantas do projeto;
● Anotação de Responsabilidade Técnica
● Certidão Negativa de Débito, comprovando a regularidade do contribuinte. A CND é emitida pelo INSS para a regularização da obra no momento da averbação;
● Atestado das concessionárias de água e esgoto;
● Atestado de conformidade da instalação de energia elétrica;
● Auto de vistoria do corpo de bombeiros;
● Habite-se, emitido pela prefeitura a partir dos atestados dos últimos 3 itens;
● Registro do imóvel.
Agora que você já sabe quais documentos precisa para fazer a regularização de obra da sua construção, venha escolher seu lote no Condomínio Vale Imperial.
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